Homeless People, Race, and the Harms of Slavery: Racialization as a Mechanism for Confronting Structural Racism

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18634/incj.28v.1i.1612

Palabras clave:

Pessoas em situação de rua, raça, racismo estrutural, reparação

Resumen

The National Observatory of Public Policies for People Experiencing Homelessness presented figures for this population in Brazil and its regions, based on data from the Unified Registry for Social Programs (CadÚnico), and reported that, in May 2025, 345,542 (three hundred and forty-five thousand, five hundred and forty-two) people were living on the streets in Brazil. Considering underreporting, this number may be even higher. A central question regarding the number of people experiencing homelessness, and which this work attempts to answer, concerns the relationship of these people with racial issues, considering that, according to data from IPEA (Institute for Applied Economic Research), 68% of this population identifies as Black. Given structural racism and the problems stemming from the processes of slavery in Brazil, we ask whether it is possible to consider life on the streets in Brazil as a consequence of slavery and to speak of reparations for damages. Answering this question is the objective of this work. This research will employ a critical legal perspective as its theoretical framework, particularly a decolonial approach, and was conducted using secondary data, bibliographic research, and documentary analysis. It is an engaged research project.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Referencias

ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural; RIBEIRO, Djamila (Org.). São Paulo: Sueli Carneiro. Ed. Jandaira, 2021.

BRASIL, Constituição de 1988.

BRASIL, Decreto federal 7.053 de 2009.

CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 40 de 13/10/2020.

BRASIL. Decreto 7.053 de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm . Acesso em 25/07/2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-aprova-protocolo-para-reduzir-impactos-do-racismo-na-atuacao-da-justica/. Acesso em 28/07/2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 425/21. Protocolo Mulheres em Situação de rua e Proteção às Maternidades. Disponível em: extension://moflefeaglahaffdcfllaceiidcfmpdb/lib/pdfjs/web/viewer.html?file=https%3A%2F%2Fwww.cnj.jus.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2025%2F08%2Fapresentacao-do-protocolo-mulheres-em-situacao-de-rua-e-protecao-as-maternidades-1.pdf. Acesso em 25/08/2025.

DIAS, André Luiz Freitas; MIGLIARI, Wellington. O que o CadÚnico pode nos dizer sobre o fenômeno da população em situação de rua no Município de São Paulo? Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua. Programa Polos de Cidadania, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: Marginália Editora, 2022.

KILOMBA, Grada. Memórias da Plantação: Episódios de Racismo Cotidiano. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019.

KOHARA, Luiz. COMARÚ, Francisco. A Moradia é a Base Estruturante Para a Vida e a Inclusão Social da População em Situação de Rua. Curitiba: CRV, 2023.

MARICATO, Ermínia (Org.). A Cidade do Pensamento Único: desmanchando Consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. Racismo, Invisibilidade e Violência Letal Contra População em Situação de Rua são Debatidos em Seminário. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/setembro/racismo-invisibilidade-e-violencia-letal-contra-populacao-em-situacao-de-rua-sao-debatidos-em-seminario. Acesso em 28/07/2025.

NASCIMENTO, ABDIAS. O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado. 3 ed. São Paulo: Perspectivas, 2016.

NASCIMENTO, Beatriz. Uma História feita por Mãos Negras. Rio de Janeiro, Zahar, 2021.

PINHEIRO, Francine D. ETTAL. O Direito à Reparação Integral dos atingidos por barragens de rejeitos e o avanço das políticas para evitar novos desastres: reflexões a partir do caso da Samarco em Mariana/MG. Seminário CEDEPLAR/UFMG. Mesa Temática 6. 2019. Disponível em D18_451.pdf (ufmg.br).

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do Poder, Eurocentrismo e América Latina. Buenos Aires: CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005. Disponível em: <http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/sur-sur/20100624103322/12_Quijano.pdf>. Acesso em 25/07/2025.

Publicado

2026-05-04

Número

Sección

Artículos Resultado de Investigación