Pessoas em situação de rua, raça e danos da escravidão: a racialização como mecanismo de enfrentamento do racismo estrutural

Resumo

O Observatório Nacional de Políticas Públicas Com as Pessoas em Situação de Rua apresentou os números dessa população no Brasil e regiões brasileiras, a partir dos dados do CadÚnico e informou que, em maio de 2025, 345.542 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e duas) pessoas viviam em situação de rua no Brasil. Considerando as subnotificações, esse número pode ser ainda maior. Questão central diante do número de pessoas em situação de rua e que este trabalho tenta responder é sobre a relação dessas pessoas com a temática racial, considerando que, conforme dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 68% dessa população se declara negra. Temos como pergunta, diante do racismo estrutural e dos problemas decorrentes dos processos de escravidão no Brasil, se é possível considerar a vida em situação de rua no Brasil como consequência da escravidão e falar em reparação de danos. Responder essa pergunta é o objetivo deste trabalho. A pesquisa recorrerá à perspectiva crítica do Direito como marco teórico, sobretudo à abordagem decolonial, e foi feita a partir do estudo de dados secundários, pesquisas bibliográficas e documentais. Trata-se de uma pesquisa engajada.