Blockchain e contratos inteligentes no direito privado internacional
DOI:
https://doi.org/10.18634/incj.28v.1i.1611Palavras-chave:
Blockchain, Contratos inteligentes, Direito privado internacional, Governança algorítmicaResumo
O estudo analisou o impacto da blockchain nos contratos inteligentes no escopo do direito privadointernacional. A partir de uma revisão bibliográfica interdisciplinar, examinou os fundamentostécnicos e jurídicos da tecnologia, suas vantagens (imutabilidade, transparência, redução de custos)e limitações (anonimato, rigidez contratual, riscos de governança). Sustentou que os smart contractssão acordos autoexecutáveis os quais, ao operarem em ambientes virtuais descentralizados,desafiam categorias clássicas do Direito dos Contratos, como a autonomia da vontade e ainterpretação das cláusulas. O artigo concluiu que a aplicação da blockchain pode transformarestruturas contratuais e societárias, oferecendo novas possibilidades para a cooperaçãointernacional e a eficiência jurídica, desde que se preserve a integridade normativa e a transparênciaalgorítmica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica.Downloads
Referências
ALVES, Giovani Ribeiro Rodrigues; KOBUS, Renata Carvalho; FAWAZ, Dunia Hammoud (2021): “Tecnología blockchain para optimización de las transacciones empresariales en el Derecho Societario”. International Journal of Digital Law (Belo Horizonte), vol. 2, n.º 2, maio/agosto de 2021, pp. 79-98.
ANDRADE, Daniel de Pádua; COLOMBI, Henry (2021): “Smart contracts: por un adecuado encuadre en el Derecho Contractual Brasileño”. En CHAVES, Natália Cristina; COLOMBI, Henry (eds.), Derecho y tecnología: nuevos modelos y tendencias (Porto Alegre, Editora Fi), pp. 17-35.
BAMBARA, Joseph J.; ALLEN, Paul R. (2018): Blockchain: a practical guide to developing business, law, and technology solutions (New York, McGraw Hill Education).
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988) (Brasília, Congresso Nacional). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. [Data de consulta: 10 de dezembro de 2025].
BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (1942) (Brasília, Presidência da República). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. [Data de consulta: 10 de dezembro de 2025].
BRASIL. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem (1996) (Brasília, Congresso Nacional). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm. [Data de consulta: 5 de julio de 2025].
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil (2015) (Brasília, Congresso Nacional). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. [Data de consulta: 13 de junio de 2025].
CATCHLOVE, Paul (2017): “Smart contracts: a new era of contract use”. SSRN Electronic Journal, 1 de dezembro de 2017, pp. 1-24.
MCKINNEY, Scott A.; LANDY, Rachel; WILKA, Rachel (2018): “Smart contracts, blockchain, and the Next Frontier of Transactional Law”. Washington Journal of Law, Technology & Arts, vol. 13, n.º 3, 2018, pp. 313-347.
MOREIRA, Arthur Salles de Paula; DELGADO, Camila Campos Baumgratz; SANTOS, Gabriel Gonçalves (2021): “Repensando a tecnologia blockchain: por que nem tudo o que você leu até hoje era verdade?”. En PARENTONI, Leonardo; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; VAN DE GRAAF, Jeroen (coords.), Direito, tecnologia e inovação: aplicações jurídicas de blockchain, vol. 3 (Belo Horizonte, Expert Editora Digital), pp. 23-60.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Guilherme Ramos de Morais , Lucas Dumont Ávila Garavini
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
BASES
DE DATOS
