Prospective management of evidence in structural collective litigation: an analysis from the perspective of the allocation of the burden of proof

Autores/as

  • Vitor Luís de Almeida Universidade Federal de Minas Gerais
  • Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.18634/incj.28v.1i.1632

Palabras clave:

Access to evidentiary justice, flexibilization of the burden of proof, burden of proof, structural collective proceedings, evidentiary prospecting

Resumen

This article examines the rules governing the application of the fundamental procedural institute of the burden of proof within the framework of structural collective litigation, in light of the complexity of diffuse and far-reaching collective disputes, taking into account the insufficiency of the traditional theory of the static allocation of evidentiary burdens. Adopting a doctrinal-pragmatic method, the study proceeds from an understanding of structural collective proceedings as a differentiated procedural model, designed to address polycentric and multipolar conflicts. It then analyses evidentiary prospecting as a legitimate and necessary technique both for the reconstruction of past facts and for the monitoring of the implementation of restructuring plans. It is argued that evidentiary prospecting must not be conflated with so-called “fishing expeditions,” provided that it is properly delimited by the parties’ arguments and subjected to careful judicial scrutiny. Furthermore, the article defends the applicability of techniques for the flexibilization of the burden of proof—namely dynamic allocation, reversal, and procedural agreements—as essential instruments to ensure effective access to evidentiary justice in structural collective litigation. The conclusion reached is that the proper judicial delineation of the contours of the burden of proof constitutes a key element for the effectiveness of structural collective remedies, enabling an adequate and efficient resolution of complex collective disputes.

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Biografía del autor/a

  • Vitor Luís de Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais
    Pós-doutorando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais – PPGD/UFMG. Doutor em Ciências Jurídico-Processuais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público Municipal e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros/UNIMONTES. Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. Professor da UNIMONTES. E-mail: vitor.almeida@tjmg.jus.br
  • Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Universidade Federal de Minas Gerais
    Doutorado e Mestrado em Direito pela FDUFMG. Bacharelado em Direito e em Pedagogia. Professora Visitante Sênior (Capes/Print -1ºS. 2024) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Associada IV da FDUFMG da Graduação e do Corpo Permanente de Docentes do Programa de Pós-Graduação. Membro do IDPro. Instrutora, Conciliadora e Mediadora Judicial Voluntária no CEJUSC/BH. Diretora- Editora da Revista da FDUFMG. Pesquisadora no Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça - PRUNART-UFMG. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq: "Direito e Processo Coletivo: Análise Sistêmica e Estrutural". E-mail: tthibau@gmail.com

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Publicado

2026-05-14

Número

Sección

Artículos Resultado de Investigación