PROSPECÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA

Resumo

O presente artigo analisa quanto as regras da aplicação do instituto processual fundamental do ônus da prova no âmbito do processo coletivo estrutural, à luz da complexidade dos litígios coletivos irradiados, considerando a insuficiência da tradicional teoria da distribuição estática das cargas probatórias. Utilizando-se do método prático dogmático, parte-se da compreensão do processo coletivo estrutural como procedimento diferenciado, vocacionado à resolução de conflitos policêntricos e multipolarizados, para, em seguida, examinar-se a prospecção probatória como técnica legítima e necessária à reconstrução de fatos pretéritos e ao acompanhamento da implementação de planos de reestruturação. Sustenta-se que a prospecção probatória não se confunde com a denominada “pescaria probatória”, desde que adequadamente delimitada pela argumentação dos litigantes e pela acurada análise do magistrado. Defende-se, ainda, a aplicabilidade das técnicas de flexibilização do ônus da prova — dinamização, inversão e convenção processual — como instrumentos essenciais à garantia do acesso à justiça probatória no processo coletivo estrutural. Conclui-se que a adequada delimitação judicial dos contornos do ônus da prova constitui elemento essencial para a efetividade da tutela coletiva estrutural, ensejando uma resolução ajustada e eficiente dos litígios coletivos complexos.